Termos de uso

Considerações iniciais

(a) O Portal da Construção é um provedor de serviço hospedado sob o domínio materialdeconstrucao.sampa.br.

(b) O serviço oferecido pelo Portal da Construção consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais de empresas relacionadas ao ramo da construção. Portanto, atua hospedando conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais que podem ser cadastrados por qualquer usuário.

(c) Desta forma, o usuário publica gratuitamente um anúncio no site do Portal da Construção com os dados iniciais para contato eletrônico, telefone e endereço. Opcionalmente os anunciantes podem dar mais destaque aos seus anúncios contratando os serviços específicos de acordo com os planos disponíveis.

(d) Por zelar pela qualidade das informações disponíveis no portal, o Portal da Construção tem a obrigatoriedade de manter atualizadas as informações de todos os assinantes pagantes. Já os assinantes gratuitos devem sempre que necessário, informar ao Portal da Construção de eventuais mudanças no anúncio. Entretanto, tal cuidado não torna o Portal da Construção responsável pela veracidade dos dados especificados pelos anunciantes, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. O Portal da Construção não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações, serve apenas como um facilitador entre o consumidor interessado e o anunciante.

1. ACEITE

1.1 O Portal da Construção oferece ao Usuário um conjunto de recursos online ("Serviços") para o uso da plataforma de classificado virtual regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso do Portal da Construção ("T&C").

1.2 A utilização dos Serviços implica na compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

1.3 Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Portal da Construção, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

1.4 Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Portal da Construção. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. O Portal da Construção poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de seu site.

2. POLÍTICA DE USO

2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia do Portal da Construção. O Portal da Construção somente interfere nos anúncios veiculados por assinantes pagantes ou mediante solicitação dos anunciantes de forma geral. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável ou que esteja em desacordo com os seus princípios religiosos ou políticos.

2.1.1. O site do Portal da Construção e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Portal da Construção. Desta forma, o Portal da Construção não garante a precisão ou autenticidade das informações contidas em quaisquer destes websites. O acesso e/ou a inserção de link através do site é realizada por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

2.1.2. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, o Portal da Construção será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.

2.1.3. Mesmo ciente de que o Portal da Construção não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que o Portal da Construção terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter o Portal da Construção, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:

(i) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o Portal da Construção o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site

(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

2.3. O Portal da Construção não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

2.3.1. O Portal da Construção não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

2.3.2. O Portal da Construção se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. O Portal da Construção PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. O Portal da Construção também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados no item 3 abaixo.

2.4. Poderão, a critério exclusivo do Portal da Construção, ser cobradas taxas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site.

2.4.1. Eventuais taxas pagas não serão reembolsadas em caso de remoção do Conteúdo e/ou Anúncio do Site por qualquer motivo que seja.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

3.1. O Portal da Construção não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

(i) Ilícito;

(ii) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

(iii) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

(iv) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

(v) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

(vi) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

(vii) Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

(viii) Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site Portal da Construção não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários do Portal da Construção que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

(ix) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

(x) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

(xi) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço;

(xii) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

(i) Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

(ii) Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

(iii) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(iv) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site - exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

(v) Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;

(vi) Divulgar repetidas vezes o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;

(vii) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Portal da Construção ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou

(viii) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

(ix) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging do Portal da Construção ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

4. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

4.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao Portal da Construção notificação por escrito solicitando sua retirada.

4.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pelo Portal da Construção dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.

4.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

a) Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

b) Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

c) Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d) Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e

e) Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

4.4. As notificações deverão ser encaminhadas ao Portal da Construção através do formulário entre em contato. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 4, sua notificação poderá não ser considerada.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

5.1. O Usuário desde já autoriza o Portal da Construção a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Portal da Construção a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Portal da Construção e de seus Usuários.

5.2. O Portal da Construção poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

5.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

5.4. O Portal da Construção poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

5.4.1 "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

5.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o Portal da Construção não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

5.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site.

5.6. Considerando que o Portal da Construção poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

5.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O Portal da Construção não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao Portal da Construção.

5.8. O Portal da Construção poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site do Portal da Construção, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

5.9. Ao publicar um anúncio na Portal da Construção, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o Portal da Construção e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o Portal da Construção exerça influência sobre eles.

5.10. A Portal da Construção poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

(i) Aplicar estes T&C;

(ii) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;

(ii) Prestar serviços ao Usuário;

(iv) Criar e administrar Contas de Usuário; e

técnica

5.11. O Portal da Construção poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

5.12. É reservado ao Portal da Construção o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

5.13. O Portal da Construção se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

5.14. O Portal da Construção não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia "secured socket layer" (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados, tais como PayPal, PagSeguro, etc.

5.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidos por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgados, quer pelo Portal da Construção, quer pelo próprio Usuário.

5.16. O Usuário desde já declara estar ciente que o Portal da Construção não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pelo Portal da Construção, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

6.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Portal da Construção. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Portal da Construção.

6.3. O Portal da Construção reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Portal da Construção - inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Portal da Construção para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

7. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

7.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do Portal da Construção, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo Portal da Construção, e (ii) que o Portal da Construção não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

7.2. O Portal da Construção também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Portal da Construção, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site do Portal da Construção; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do site.

9. POLÍTICA ANTI-SPAM

9.1. O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do Portal da Construção de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do Portal da Construção e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes T&C. O uso não autorizado dos sistemas de computadores do Portal da Construção representa uma violação a estes T&C e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

10. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS TERCEIROS

10.1. O Portal da Construção não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do Portal da Construção.

10.2. O usuário está ciente de que o Portal da Construção não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o Portal da Construção não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.

11. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DE SERVIÇO

11.1. O Usuário reconhece que o Portal da Construção pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

11.2. O Usuário reconhece que o Portal da Construção não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

11.3. O usuário concorda que o Portal da Construção, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

11.4. O usuário reconhece ainda, que o Portal da Construção não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

12.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo Portal da Construção aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

13. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE

13.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

13.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Portal da Construção. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o Portal da Construção.

13.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 11.1 acima.

14. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Portal da Construção no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

14.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

14.4. A incapacidade do Portal da Construção em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

14.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Frete grátis
Banner presentes
Todos os direitos reservados 2021 © Portal da Construção